Apresentação

-
Meus Caros Estudantes Ben-vindos ao blog de Direito da Ativadade Administrativa, da turma A, da UCP, "DAA Que Pensar". Este é um instrumento digital de aprendizagem e de ensino de Direito Administrativo. Além de mecanismo de comunicação permanente entre Professor e Estudantes, o blog visa reunir todos os elementos escritos de aprendizagem de Direito Administrativo, de modo a permitir a avaliação contínua na disciplina. O obetivo é que todos trabalhem árdua e honestamente, mas adotando uma perspetiva simultaneamente divertida. Vamos todos "surfar na nova onda" do ciber-espaço e aprender Direito Administrativo! Vasco Pereira da Silva

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Decisão da Simulação de Julgamento

-
  Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Círculo de Lisboa Processo: 12347/2023 Tribunal: TAF de Lisboa Data da decisão: 16/05/2023 Relatores: Alice Margarido Fernandes, Andreia Malaquias Tomé, Frederica Gomes Marques Rosa, Manuel Ruah Crujeira e Marta Raquel Rodrigues – coletivo de juízes Descritores:               LEGALIDADE DA NORMA;               INCOMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL;               NOTIFICAÇÕES;               AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS;               PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE;               PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PÚLICO.   ...
Ler mais

A passarola administrativa: viagens que (infelizmente) transcendem a realidade

-
Imagem
  A passarola administrativa: viagens que (infelizmente) transcendem a realidade                   Esta semana, o XXIII governo constitucional viu-se, uma vez mais, a braços com uma situação tida, no mínimo, inusitada, decorrente de mais um caso envolvendo familiares de membros do governo. Laura Abreu Cravo, esposa do atual Ministro das Finanças, Dr. João Galamba, passara, desde o ano passado, a coordenar o Departamento de Serviços Financeiros, sem que para o efeito tenha sido formalmente nomeada, e publicada tal nomeação em Diário da República, por parte já do atual Ministro das Finanças Fernando Medina. O Ministro das Finanças, confrontado com a polémica, defendeu que Laura Abreu Cravo "não desempenha uma função dirigente na Administração Pública”, razão pela qual não houve lugar à sua nomeação em Diário da República pelo Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. Contudo, indep...
Ler mais

O porquê de reformar o CPA (resumo e comentário)

-
Três razões para a Reforma do CPA E O “INVERNO DO NOSSO DESCONTENTAMENTO”:   1.     Necessidade de adaptar e "atualizar" as soluções consagradas no CPA:  ·       A necessidade de ter em conta a informatização da administração, que não foi considerada quando o Código foi elaborado;  ·        O problema da possibilidade que permite aos atos administrativos ser postos em prática mediante atos materiais de execução (ejecutoriedad de acto), que não o consegui o consenso necessário e justificou que no comentário do CPA, coloca-se que causou dúvidas a alguns autores e foi contestada pelo professor Vasco Pereira da Silva.    2. Necessidade de adaptar o CPA às alterações legislativas, nomeadamente às alterações introduzidas pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos e pelo Código dos Contratos Públicos: ·       Primeiro, é necessário considerar a reforma integral em matéria de contratação publica, que...
Ler mais